<font color=993333>Este OE em resumo</font>
Salários
Manutenção da linha de penalização dos trabalhadores da administração pública e de restrição geral dos salários como alegada via para o reforço da competitividade.
Desemprego
Aumento do número de desempregados, contrariando a emblemática promessa de criação de 150 mil postos de trabalho.
Custo de vida
Aumento dos preços dos bens essenciais, dos transportes, dos impostos indirectos e dos juros.
Segurança Social
Incumprimento da Lei de Bases da Segurança Social nas transferências para o seu fundo de capitalização e retoma do discurso da insustentabilidade do sistema.
Investimento
Cortes abruptos no investimento público (cerca de 25 por cento no PIDDAC), agravando as assimetrias regionais; reduções também na maioria dos programas sectoriais.
Défice
A mesma obsessão do controlo do défice a presidir ao orçamento, impondo medidas restritivas que bloqueiam a dinamização da economia e prolongam a sua estagnação e a crise.
Autarquias
Incumprimento da Lei das Finanças Locais (tal como o fizera Cavaco Silva), cerceando as autarquias em 57,5 milhões de euros, ao mesmo tempo que é criado um «saco azul» de 200 milhões para gerir segundo as conveniências do Governo.
Qualificação
Cortes nas verbas para funcionamento e investimento das universidades e institutos politécnicos, bem como na acção social escolar, numa linha de desresponsabilização do Estado dos seus deveres.
Educação
Diminuição, relativamente a 2005, do orçamentado para o Ensino Básico e Secundário, mesmo em valores nominais (variação de menos 0,9 por cento).
Sistema de transportes
Acentuar da opção, errada, que favorece o transporte rodoviário em detrimento do ferroviário e do transporte individual em prejuízo do transporte colectivo (em 23 projectos constantes da proposta de lei, no valor de 744 milhões de euros, 90 % do investimento é para transporte rodoviário e menos de 3 % para o ferroviário.
Privatizações
Orçamento prevê venda de empresas públicas em sectores estratégicos no valor de 1.600 milhões de euros, verba quatro vezes maior do que em 2005; negócio da china, sem risco para os grandes grupos económicos, são também as «parcerias público-privadas» (caso dos novos hospitais), para as quais na área da saúde e transportes o OE afecta já o pagamento pelo Estado de 21.500 milhões de euros
Impostos
Agravamento da injustiça fiscal: aumento do peso dos impostos indirectos nas receitas fiscais, enquanto, no que respeita aos impostos directos, entre 2005 e 2006, o acréscimo de receita no IRS é três vezes superior ao acréscimo no IRC.
Combate à fraude fiscal
Governo propõe-se recuperar apenas 360 milhões de euros, o que é menos de 4 % do valor da evasão e fraudes fiscais estimada num único ano (10.000 milhões de euros em cada ano, segundo o Director Geral dos Impostos).
Manutenção da linha de penalização dos trabalhadores da administração pública e de restrição geral dos salários como alegada via para o reforço da competitividade.
Desemprego
Aumento do número de desempregados, contrariando a emblemática promessa de criação de 150 mil postos de trabalho.
Custo de vida
Aumento dos preços dos bens essenciais, dos transportes, dos impostos indirectos e dos juros.
Segurança Social
Incumprimento da Lei de Bases da Segurança Social nas transferências para o seu fundo de capitalização e retoma do discurso da insustentabilidade do sistema.
Investimento
Cortes abruptos no investimento público (cerca de 25 por cento no PIDDAC), agravando as assimetrias regionais; reduções também na maioria dos programas sectoriais.
Défice
A mesma obsessão do controlo do défice a presidir ao orçamento, impondo medidas restritivas que bloqueiam a dinamização da economia e prolongam a sua estagnação e a crise.
Autarquias
Incumprimento da Lei das Finanças Locais (tal como o fizera Cavaco Silva), cerceando as autarquias em 57,5 milhões de euros, ao mesmo tempo que é criado um «saco azul» de 200 milhões para gerir segundo as conveniências do Governo.
Qualificação
Cortes nas verbas para funcionamento e investimento das universidades e institutos politécnicos, bem como na acção social escolar, numa linha de desresponsabilização do Estado dos seus deveres.
Educação
Diminuição, relativamente a 2005, do orçamentado para o Ensino Básico e Secundário, mesmo em valores nominais (variação de menos 0,9 por cento).
Sistema de transportes
Acentuar da opção, errada, que favorece o transporte rodoviário em detrimento do ferroviário e do transporte individual em prejuízo do transporte colectivo (em 23 projectos constantes da proposta de lei, no valor de 744 milhões de euros, 90 % do investimento é para transporte rodoviário e menos de 3 % para o ferroviário.
Privatizações
Orçamento prevê venda de empresas públicas em sectores estratégicos no valor de 1.600 milhões de euros, verba quatro vezes maior do que em 2005; negócio da china, sem risco para os grandes grupos económicos, são também as «parcerias público-privadas» (caso dos novos hospitais), para as quais na área da saúde e transportes o OE afecta já o pagamento pelo Estado de 21.500 milhões de euros
Impostos
Agravamento da injustiça fiscal: aumento do peso dos impostos indirectos nas receitas fiscais, enquanto, no que respeita aos impostos directos, entre 2005 e 2006, o acréscimo de receita no IRS é três vezes superior ao acréscimo no IRC.
Combate à fraude fiscal
Governo propõe-se recuperar apenas 360 milhões de euros, o que é menos de 4 % do valor da evasão e fraudes fiscais estimada num único ano (10.000 milhões de euros em cada ano, segundo o Director Geral dos Impostos).
